Legislação e Tarifas

A estrutura tarifária da COMASA constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga. 

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De   0  a  10

m3

18,97

18,97

37,94

De  11  a 15

m3

1,94

1,94

3,88

De  16  a 20

m3

2,96

2,96

5,92

De  21  a 30

m3

4,34

4,34

8,68

De  31  a 40

m3

5,21

5,21

10,42

De  41  a 50

m3

6,25

6,25

12,50

Acima de 50

m3

8,11

8,11

16,22

 

Residencial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

36,33

36,33

72,66

De  11  a 15

m3

3,87

3,87

7,74

De  16  a 20

m3

3,95

3,95

7,90

De  21  a 30

m3

4,34

4,34

8,68

De  31  a 40

m3

5,21

5,21

10,42

De  41  a 50

m3

6,25

6,25

12,50

Acima de 50

m3

8,11

8,11

16,22

 

Comercial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

43,51

43,51

87,02

De  11  a 15

m3

4,47

4,47

8,94

De  16  a 20

m3

4,62

4,62

9,24

De  21  a 30

m3

4,90

4,90

9,80

De  31  a 40

m3

5,92

5,92

11,84

De  41  a 50

m3

7,17

7,17

14,34

Acima de 50

m3

9,38

9,38

18,76

 

Industrial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

53,13

53,13

106,26

De  11  a 15

m3

5,42

5,42

10,84

De  16  a 20

m3

5,53

5,53

11,06

De  21  a 30

m3

6,08

6,08

12,16

De  31  a 40

m3

7,29

7,29

14,58

De  41  a 50

m3

8,74

8,74

17,48

Acima de 50

m3

10,50

10,50

21,00

 

Pública

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

40,71

40,71

81,42

De  11  a 15

m3

4,20

4,20

8,40

De  16  a 20

m3

4,31

4,31

8,62

De  21  a 30

m3

4,75

4,75

9,50

De  31  a 40

m3

5,70

5,70

11,40

De  41  a 50

m3

6,84

6,84

13,68

Acima de 50

m3

8,22

8,22

16,44

 

Filantrópica

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

40,71

40,71

81,42

De  11  a 15

m3

4,27

4,27

8,54

De  16  a 20

m3

4,27

4,27

8,54

De  21  a 30

m3

4,27

4,27

8,54

De  31  a 40

m3

4,27

4,27

8,54

De  41  a 50

m3

4,27

4,27

8,54

Acima de 50

m3

4,27

4,27

8,54

 

Notas: Os valores das Tarifas de Esgoto corresponderão a 100% dos valores das Tarifas de Água.

 

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Comasa prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 10m³ (10 mil litros de água) e desconto de 25% para consumo até 20m³ (20 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A renovação do beneficio da Tarifa Social deve ser realizada anualmente.


Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social
O consumidor deve dirigir-se até o Ponto de Atendimento da Comasa, Av. São Paulo - Jardim Cinelândia ou Rua José Bonifácio, 637 – Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos: 

  • RG e CPF do titular da conta responsável do CadÚnico;
  • Fatura de água recente;
  • Carnê de IPTU;
  • Cadastro do CadÚnico atualizado

 

Requisitos para o enquadramento na Tarifa Social:

  • O imóvel deve estar classificado na categoria residencial
  • O titular da conta de água deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico atualizado;
  • Ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo Nacional vigente.

Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro, Av. José Ribeiro de Oliveira, 3231 - Jd. São Luiz ou ligue para (19) 3582-2123 para obter mais informações de como realizar o cadastro. O cliente deve estar e se manter adimplente com a companhia para se manter dentro da Tarifa Social.

Após a solicitação, a Comasa tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.